22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700250-53.2015.8.02.0060 - Apelação / Remessa Necessária - Feira Grande - Apelada: Maria Cledja de Oliveira Santos - Apelante: Município de Feira Grande/AL - Apelada: Almira Galdino Vieira - Apelada: Ana Paula Alves Lucio - Apelada: Luana Limeira dos Santos - Apelado: José Aldo dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação / Remessa Necessária nº 0700250-53.2015.8.02.0060 Agravantes : Maria Cledja de Oliveira Santos e outros.

Defensor P : Daniel Côelho Alcoforado Costa (OAB: 19180B/AL) e outros.

Agravado : Município de Feira Grande/AL.

Procurador : Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL) e outro.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Maria Cledja de Oliveira Santos e outros, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Fabrício Leão Souto (OAB: 24976/BA) - André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL) - José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque (OAB: 10296/AL)
24/05/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 07:57

Ciente
09/04/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 06:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 06:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
07/02/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 19:11

Recurso Especial não admitido
07/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 12:25

Ciente
01/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:50

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2024 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2024 06:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2024 06:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 06:20

Ciente
30/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 11:23

Ciente
18/07/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 11:22

Incidente Cadastrado
16/07/2022 00:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2022 00:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2022 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2022 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2022 12:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2022 14:30

Acórdãocadastrado
21/06/2022 10:57

Conhecido o recurso de
21/06/2022 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2022 09:00

Processo Julgado
10/06/2022 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2022 09:00

Adiado
09/06/2022 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2022 09:00

Adiado
03/06/2022 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2022 09:00

Adiado
26/05/2022 10:34

Certidão sem Prazo
26/05/2022 06:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2022 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2022 07:42

Incluído em pauta para 20/05/2022 07:42:56 local.
24/03/2022 11:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/01/2021 12:22

Conclusos para julgamento
05/01/2021 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2021 10:02

Processo Transferido
04/01/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 15:35

Conclusos para julgamento
17/09/2020 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2020 15:29

Processo Transferido
17/09/2020 15:21

Processo Reativado
01/09/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 12:19

Conclusos para julgamento
08/11/2019 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2019 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2019 14:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2019 14:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/09/2019 13:21

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
25/09/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 08:31

Ciente
19/09/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 00:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2019 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2019 10:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.
03/09/2019 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2019 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2019 08:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 07:52

Ciente
22/04/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 09:57

Conclusos para julgamento
05/04/2019 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2019 09:28

Juntada de tipo_de_documento
23/01/2019 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2019 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2019 08:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.
17/01/2019 09:53

Determinada Requisição de Informações
14/12/2018 11:41

Conclusos para julgamento
14/12/2018 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2018 11:40

Distribuído por sorteio
14/12/2018 11:39

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2018 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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