02/07/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:30

Incidente Cadastrado
30/06/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 16:28

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:42

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 19:05

Negado seguimento a Recurso
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2025 07:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:25

Retificado o movimento
14/05/2024 11:06

Ciente
23/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 12:08

Intimação / Citação à PGE
08/04/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
05/04/2024 09:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/04/2024 09:39

Vinculação de Tema
05/04/2024 09:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 08:30

Ciente
30/01/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/12/2023 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/12/2023 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2023 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 09:38

Ciente
06/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 18:51

Intimação / Citação à PGE
01/08/2023 15:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 14:39

Acórdãocadastrado
27/07/2023 15:45

Conhecido o recurso de
27/07/2023 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 09:30

Processo Julgado
18/07/2023 09:33

Certidão sem Prazo
18/07/2023 07:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 12:17

Incluído em pauta para 14/07/2023 12:17:33 local.
31/05/2023 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 16:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2022 09:45

Conclusos para julgamento
08/07/2022 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2022 09:18

Processo Transferido
07/07/2022 15:29

Pedido de Transferência de Processos
18/05/2022 06:58

Ciente
17/05/2022 12:31

Juntada de Petição de parecer
17/05/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 09:28

Conclusos para julgamento
29/04/2022 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2022 09:15

Processo Transferido
27/04/2022 12:53

Pedido de Transferência de Processos
20/04/2022 09:50

Conclusos para julgamento
19/04/2022 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2022 12:02

Volta da PGJ
03/03/2022 00:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2022 12:40

Vista / Intimação à PGJ
18/02/2022 00:26

Solicitação de envio à PGJ
14/02/2022 11:39

Conclusos para julgamento
14/02/2022 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2022 11:39

Distribuído por sorteio
14/02/2022 11:10

Registrado para Retificada a autuação
14/02/2022 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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