TJAL - 0700713-04.2024.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

MARLUCE ALVES DA SILVA

CPF *49.***.*25-20

Advogados

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S.A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700713-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Alves da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A - Autos n° 0700713-04.2024.8.02.0052 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Marluce Alves da Silva Réu: Icatu Seguros S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

    São José da Laje, 26 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 26/03/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 12:16

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 26/03/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/03/2025 14:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 13:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700713-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Alves da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A - Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de mérito arguida pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º do CPC.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

    Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

    Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

    Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe-se Certidão de Débito ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelasdepraxe.

    Intimem-se(DJe).

    Publique-se.

    Registre-se e intime-se.

  • 12/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 10:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/02/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 10:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 07:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2025 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700713-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Alves da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 20/01/2025 11:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700713-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Alves da Silva - Autos n° 0700713-04.2024.8.02.0052 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Marluce Alves da Silva Réu: Icatu Seguros S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que a parte autora indicou o novo endereço da parte ré, passo a citá-la levando em conta a nova localidade.

    São José da Laje, 18 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 18/12/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 11:58

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 11:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2024 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2024 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 11:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 11:44

    Republicado ato_publicado em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2024 10:18

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 08:26

    Decisão Proferida

  • 29/08/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2024 10:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2024 09:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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