27/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700713-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Alves da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A - Autos n° 0700713-04.2024.8.02.0052 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Marluce Alves da Silva Réu: Icatu Seguros S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

São José da Laje, 26 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700713-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Alves da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A - Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de mérito arguida pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe-se Certidão de Débito ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se os autos com as cautelasdepraxe.

Intimem-se(DJe).

Publique-se.

Registre-se e intime-se.
12/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:20

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:42

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700713-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Alves da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700713-04.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Alves da Silva - Autos n° 0700713-04.2024.8.02.0052 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Marluce Alves da Silva Réu: Icatu Seguros S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que a parte autora indicou o novo endereço da parte ré, passo a citá-la levando em conta a nova localidade.

São José da Laje, 18 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:58

Expedição de Carta.
18/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 11:55

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 04:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:44

Republicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 10:18

Expedição de Carta.
23/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 08:26

Decisão Proferida
29/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 09:40

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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