22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELOÍSA JÚLIA DA SILVA LIRA (OAB 18578/AL), ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0700037-07.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria do Socorro de Lima PimentelB0 - RÉU: B1Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - Remetam-se os presentes autos à Colenda Turma Recursal.

Recurso sem eficácia suspensiva, conforme art. 43. da Lei n. 9.099/95.
21/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:32

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Eloísa Júlia da Silva Lira (OAB 18578/AL) Processo 0700037-07.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Socorro de Lima Pimentel - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso inominado pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
28/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Eloísa Júlia da Silva Lira (OAB 18578/AL) Processo 0700037-07.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Socorro de Lima Pimentel - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: a) declarar a nulidade da filiação sob debate; b) condenar a parte ré, a título de compensação dos danos materiais, ao pagamento de R$, 121,44 (cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), em favor da parte autora, correspondente ao dobro dos valores que lhe foram efetivamente descontados, com atualização pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil) a contar de cada desconto, devendo ser compensada com eventuais contraprestações em favor da autora, em razão da associação, com atualização pelo INPC, com a obrigação autoral de devolução dos valores eventualmente excedentes; c) indeferir o pleito de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários.

Publicações e intimações automáticas, atentando-se para a nova sede da demandada (fl. 35).

Após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
21/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 11:43:55, Vara do Único Ofício de Viçosa.
02/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 10:36

Expedição de Carta.
17/02/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 15:25

Decisão Proferida
14/02/2025 10:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
12/02/2025 12:18

Conclusos
22/01/2025 08:11

Juntada de Documento
21/01/2025 15:07

Mandado devolvido
16/01/2025 18:10

Publicado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL) Processo 0700037-07.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Socorro de Lima Pimentel - determino a lavratura de auto de verificação e constatação, a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça quando da intimação pessoal da parte autora, para esclarecer os seguintes pontos: a) se parte autora assinou a procuração constante do processo, onde e quando, e se tem conhecimento sobre o seu conteúdo/finalidade, bem como se pediu para o advogado entrar com o processo contra a parte demandada; b) se a parte autora conhece e contratou o Advogado que assina a inicial; c) se a parte autora sabe do que se trata o processo em questão; d) se a parte autora realmente disse ao Advogado que não contratou a contribuição questionada na inicial; e) além disso, deverá o Oficial(a) de Justiça perguntar se a parte autora sabe ler e escrever e se se deslocou até o Município em que o causídico mantém escritório para contratar o Advogado; f) se a resposta for negativa, deverá a parte esclarecer como ocorreu a contratação, averiguando-se se houve intermédio de terceira pessoa na confecção da procuração (caso positivo, deverá nominar o intermediador).

Por fim, determino ao cartório que realize consulta junto ao SAJ acerca de outras ações da parte autora em face de instituições bancárias, protocoladas nesta Comarca ou ainda em Juízos distintos, fazendo-se o registro nos autos.
15/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:49

Juntada de Documento
15/01/2025 09:48

Expedição de Documentos
15/01/2025 09:44

Expedição de Documentos
14/01/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:50

Conclusos
13/01/2025 10:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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