14/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 11:01

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/01/2025 11:01

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:27

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 13:23

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/03/2024 16:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/03/2024 16:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/03/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 10:49

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 23:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 14:31

Acórdãocadastrado
19/12/2023 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:41

Processo Julgado Sessão Presencial
18/12/2023 15:41

Conhecido o recurso de
18/12/2023 06:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:47

Incluído em pauta para 29/11/2023 09:47:37 local.
06/11/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 12:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/09/2023 15:45

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:45

Distribuído por sorteio
18/09/2023 15:41

Registrado para Retificada a autuação
18/09/2023 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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