13/05/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 11:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/10/2024 11:35

Vinculação de Tema
09/10/2024 23:01

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 10:47

Ciente
24/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:27

Intimação / Citação à PGE
06/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/06/2024 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 13:34

Ciente
21/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/04/2024 18:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/04/2024 18:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 09:08

Ciente
04/01/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:49

Retificado o movimento
18/12/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 11:50

Vista / Intimação à PGJ
07/12/2023 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 11:49

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:31

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:30

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:30

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/09/2023 11:54

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 12:31

Juntada de Petição de parecer
25/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:48

Vista / Intimação à PGJ
28/08/2023 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:10

Conclusos para julgamento
25/08/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:10

Distribuído por sorteio
25/08/2023 13:08

Registrado para Retificada a autuação
25/08/2023 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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