13/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 13:42

Juntada de tipo_de_documento
13/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:35

Volta do STF
08/06/2025 03:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
04/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 12:59

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:55

Ciente
15/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/04/2025 09:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/04/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:31

Ciente
25/04/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:27

Certidão sem Prazo
14/04/2025 10:25

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/04/2025 10:24

Certidão sem Prazo
14/04/2025 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:27

Incidente Cadastrado
27/02/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
16/02/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
14/02/2025 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:47

Recurso Extraordinário não admitido
15/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2025 11:49

Ciente
14/01/2025 18:45

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/01/2025 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/01/2025 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 12:06

Ciente
03/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 14:31

Acórdãocadastrado
09/10/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 11:07

Vista / Intimação à PGJ
09/10/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:18

Processo Julgado Sessão Presencial
08/10/2024 16:18

Conhecido o recurso de
08/10/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 14:00

Processo Julgado
26/09/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:47

Incluído em pauta para 25/09/2024 07:47:08 local.
24/09/2024 15:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 21:59

Conclusos para julgamento
19/03/2024 21:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 21:59

Distribuído por sorteio
19/03/2024 09:51

Registrado para Retificada a autuação
19/03/2024 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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