TJAL - 0700946-67.2023.8.02.0203

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700946-67.2023.8.02.0203 - Cumprimento de sentença - Autor: BANCO BRADESCO S.A., Florisval Rodrigues - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FLORISVAL RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S/A, qualificados.

A parte autora anexou aos autos o cálculo da dívida atualizado. É o relatório.

Decido.

Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, Código de Processo Civil), para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de a este serem acrescidos multa e honorários ambos no importe de 10% (art. 523, §1º, CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme §2º do artigo citado.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo mencionado, sem necessidade de nova conclusão, determino o bloqueio judicial, via SISBAJUD, da verba necessária à plena satisfação do crédito exequendo, inclusive da multa e dos honorários, com fulcro nos arts. 523, §3º, e 835, §1º, do CPC.

Efetuando-se o bloqueio de verbas, intime-se o executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Com a manifestação, venham-me os autos conclusos.

Caso a parte não se manifeste, efetue-se a penhora com a transferência dos valores para a conta judicial deste Juízo, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Não havendo bloqueio por inexistência de verbas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do CPC.

Providências necessárias.

Intimações devidas.

Anadia , 22 de agosto de 2024.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito