STJ - 0700247-05.2018.8.02.0057

04/04/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

04/04/2025 16:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

18/02/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

17/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VIÇOSA

30/01/2025 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2025 16:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS