15/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:25

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
20/02/2025 21:00

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
17/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0753102-56.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Delberto de Souza Santana, Dilma Calheiros de Moraes Paranhos, Dina Maria Vital Ávila, Dinalva da Silva Lins, Edite Melo da Silva, Edna Alves dos Santos Costa, Edna Maria Lopes do Nascimento, Edson Protasio de Oliveira, Elenilda Araújo Feitoza Faustino, Eleny Marina Leite da Silva, Eliane Sanches Dias Pinto de Campos, Eluzia Maria Correia Cordeiro, Enilda Virgulino de Medeiros Duarte, Eulalia Maria de Morais Duarte, Everaldo Mendes Vasconcelos, Feliciana Maria Lyra Padilha, Fernando Maia de Oliveira - Diante da controvérsia acerca dos valores desta execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada (CJU) para realizar novos cálculos, nos seguintes parâmetros: Valor principal: pagamento das pendências financeiras da isonomia salarial do magistério alagoano, devidas desde a data da implementação definida no art. 3º da Lei Estadual n.º 6.727/2006 até a sua efetivação integral; Correção monetária: ocorra desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos; Juros de mora: devem incidir a partir do vencimento da obrigação; Parâmetros: a) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; b) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); c) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; d) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
16/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:08

Decisão Proferida
23/10/2024 20:34

Conclusos para decisão
01/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 19:42

Outras Decisões
26/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:48

Decisão Proferida
16/01/2024 23:41

Conclusos para despacho
02/01/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 05:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 13:25

Despacho de Mero Expediente
13/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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