28/01/2025 09:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 09:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 09:34

Vinculação de Tema
06/12/2024 12:14

Ciente
21/11/2024 11:29

Retificação de movimento
12/11/2024 09:32

Juntada de Petição de
10/11/2024 01:38

Expedição de
30/10/2024 10:53

Autos entregues em carga ao
30/10/2024 10:52

Confirmada
24/10/2024 11:41

Publicado
24/10/2024 11:31

Expedição de
23/10/2024 15:19

Ratificada a Decisão Monocrática
23/10/2024 09:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/09/2024 14:32

Remetidos os Autos
17/09/2024 08:55

Conclusos
16/09/2024 15:26

Expedição de
11/09/2024 11:55

Recebidos os autos
11/09/2024 11:55

Ciente
19/08/2024 10:48

Juntada de Petição de
18/08/2024 01:42

Expedição de
18/08/2024 01:38

Expedição de
07/08/2024 09:32

Juntada de Petição de
07/08/2024 08:13

Autos entregues em carga ao
07/08/2024 08:12

Confirmada
06/08/2024 10:27

Publicado
06/08/2024 10:21

Expedição de
05/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:37

Conclusos
17/07/2024 15:19

Expedição de
17/07/2024 15:19

Expedição de
09/07/2024 16:22

Juntada de Petição de
09/07/2024 16:22

Juntada de Petição de
09/07/2024 16:17

Redistribuído por
09/07/2024 16:17

Redistribuído por
02/07/2024 15:07

Remetidos os Autos
12/06/2024 09:46

Expedição de
11/06/2024 07:29

Ciente
10/06/2024 15:16

Expedição de
10/06/2024 15:16

Juntada de Petição de
10/06/2024 15:16

Expedição de
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Juntada de Petição de
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Juntada de Documento
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Juntada de Documento
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Juntada de Petição de
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Expedição de
10/06/2024 15:15

Juntada de Documento
10/06/2024 15:15

Juntada de Documento
10/06/2024 15:15

Juntada de Petição de
07/06/2024 16:18

Expedição de
25/03/2024 15:01

Ciente
22/03/2024 11:01

Juntada de Petição de
16/03/2024 01:26

Expedição de
16/03/2024 01:22

Expedição de
06/03/2024 12:35

Expedição de
06/03/2024 11:06

Ciente
06/03/2024 09:29

Juntada de Petição de
06/03/2024 09:29

Incidente Cadastrado
05/03/2024 09:00

Autos entregues em carga ao
05/03/2024 09:00

Confirmada
16/02/2024 10:29

Publicado
16/02/2024 09:32

Expedição de
15/02/2024 14:33

Mérito
15/02/2024 13:51

Processo Julgado Sessão Presencial
15/02/2024 13:51

Conhecido o recurso de
13/02/2024 16:35

Expedição de
08/02/2024 09:30

Julgado
29/01/2024 15:52

Expedição de
26/01/2024 11:16

Inclusão em pauta
22/01/2024 08:52

Expedição de
17/01/2024 10:19

Despacho
27/09/2023 13:29

Conclusos
27/09/2023 13:26

Expedição de
27/09/2023 10:34

Juntada de Petição de
27/09/2023 10:34

Juntada de Petição de
22/09/2023 10:44

Confirmada
22/09/2023 09:47

Expedição de
21/09/2023 17:20

Despacho
01/09/2023 07:55

Conclusos
01/09/2023 07:55

Expedição de
01/09/2023 07:55

Distribuído por
01/09/2023 07:53

Registro Processual
01/09/2023 07:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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