20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Costa Macedo (OAB 16021/BA), Karina Pinto Andrade da Silva (OAB 18143/BA), Ailton Barbosa de Assis Junior (OAB 18359/BA), Ananda Jorge Mattos (OAB 44179/BA) Processo 0700201-63.2019.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Réu: Luciano Castro Amparo, Tókio Marine Brasil Seguradora S/A - Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às págs. 571/572, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais pelos requerentes, as quais suspendo a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça concedida.

Isentas as partes de eventuais custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Ante a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Costa Macedo (OAB 16021/BA), Karina Pinto Andrade da Silva (OAB 18143/BA), Ailton Barbosa de Assis Junior (OAB 18359/BA), Ananda Jorge Mattos (OAB 44179/BA) Processo 0700201-63.2019.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brizida Ramos Cordeiro Leite, João Apolonio Beserra Filho - Réu: Estado de Alagoas, Luciano Castro Amparo, Tókio Marine Brasil Seguradora S/A - Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às págs. 560/563, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais pelos requerentes, as quais suspendo a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça concedida.

Isentas as partes de eventuais custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Ante a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado.
02/01/2025 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 03:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Costa Macedo (OAB 16021/BA), Karina Pinto Andrade da Silva (OAB 18143/BA), Ailton Barbosa de Assis Junior (OAB 18359/BA), Ananda Jorge Mattos (OAB 44179/BA) Processo 0700201-63.2019.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Réu: Luciano Castro Amparo, Tókio Marine Brasil Seguradora S/A -

III - DISPOSITIVO Em relação à demanda principal de Brízida Ramos Cordeiro Leite e João Apolônio Beserra Filho contra Luciano Castro Amparo, julgo procedentes os pedidos de danos morais, estéticos e materiais formulados na inicial para: a) Condenar exclusivamente Luciano Castro Amparo à compensação de danos morais aos autores nos valores de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para Brízida Ramos Cordeiro Leite e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para João Apolônio Beserra Filho, incidindo correção monetária pelo IPCA-E desde a data do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros moratórios pela SELIC desde o evento danoso (21/02/2019) (art. 398, do CC e Súmula 54, do STJ).

Bem como, determino a dedução dos valores da condenação, com o montante recebido do Seguro DPVAT, no valor de R$ 2.798,81 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos); b) Condenar solidariamente Luciano Castro Amparo e Tokio Marine Seguradora S/A na indenização pelos danos estéticos (corporais) à Brízida Ramos Cordeiro Leite, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária e juros moratórios pela SELIC, conforme dispõe o artigo 406, §1º, do Código Civil, desde o evento danoso (21/02/2019) (art. 398, do CC e Súmulas 43 e 54, do STJ); c) Condenar solidariamente Luciano Castro Amparo e Tokio Marine Seguradora S/A à reparação de danos materiais aos autores Brízida Ramos Cordeiro Leite e João Apolônio Beserra Filho, em valor a ser apurado em liquidação por arbitramento, sobre o qual incidirá correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ) e juros moratórios pela SELIC desde o evento danoso (21/02/2019) (art. 398, do CC e Súmula 54, do STJ).

E consequentemente, dou por resolvido o mérito da demanda, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno na proporção de 70% (setenta por cento) para Luciano Castro Amparo e 30% (trinta por cento) para Tokio Marine Seguradora S/A, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º).

Os honorários serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a fixação (sentença) e incidirão juros de mora pela SELIC a partir do trânsito em julgado.

Condeno ainda Luciano Castro Amparo em litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.

Em relação à primeira demanda secundária - denunciação à lide de Luciano Castro Amparo contra Tokio Marine Seguradora S/A, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo denunciante para reconhecer a obrigação da denunciada de indenizar regressivamente os danos materiais e estéticos, nos limites segurados em contrato.

E, consequentemente, dou por resolvido o mérito da demanda, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência do denunciante Luciano Castro Amparo quanto aos danos morais, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da denunciada, os quais fixo em 12% (doze por cento) do valor do proveito econômico obtido (valor dos danos morais - R$ 30.000,00)(CPC, art. 85, §2º).

Os honorários serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a fixação (sentença) e incidirão juros de mora pela SELIC a partir do trânsito em julgado.

Em relação à segunda demanda secundária - denunciação à lide de Luciano Castro Amparo contra o Estado de Alagoas, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo denunciante.

E, consequentemente, dou por resolvido o mérito da demanda, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o denunciante Luciano Castro Amparo ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da denunciada, os quais fixo em 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

Os honorários serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a fixação (sentença) e incidirão juros de mora pela SELIC a partir do trânsito em julgado.
19/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:12

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 08:42

Conclusos para julgamento
11/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 21:17

INCONSISTENTE
29/05/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 04:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 12:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
02/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:55

Juntada de Mandado
26/03/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 22:22

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 12:55

Juntada de Mandado
20/03/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:48

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:48

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:48

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:45

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:44

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 08:45:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
26/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
31/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:43

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 19:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 01:50

Expedição de Certidão.
09/05/2022 01:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/04/2022 10:30

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/04/2022 10:29

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2022 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 09:30

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 01:34

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/03/2022 09:53

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 17:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/03/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2022 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 08:03

Conclusos para despacho
17/11/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2021 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2021 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
05/07/2021 10:12

Expedição de Certidão.
04/07/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 01:05

Expedição de Certidão.
01/07/2021 00:50

Expedição de Certidão.
21/06/2021 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
21/06/2021 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2021 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:37

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:10

Conclusos para despacho
22/04/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 01:48

Expedição de Certidão.
23/03/2021 01:48

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2021 10:04

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2021 10:04

Expedição de Certidão.
12/03/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2021 06:50

Expedição de Certidão.
29/01/2021 07:59

Juntada de Informações
21/01/2021 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2021 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2021 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2021 15:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2021 15:20

Expedição de Certidão.
20/01/2021 13:58

Expedição de Ofício.
20/01/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 11:14

Conclusos para despacho
09/07/2020 08:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/07/2020 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/07/2020 09:20

Expedição de Certidão.
22/06/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2020 00:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:43

Conclusos para despacho
31/01/2020 13:20

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
25/12/2019 00:28

Expedição de Certidão.
14/12/2019 13:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/12/2019 13:25

Expedição de Certidão.
14/12/2019 11:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2019 13:57

Expedição de Carta.
02/11/2019 04:57

INCONSISTENTE
22/10/2019 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2019 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2019 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2019 08:47

Conclusos para despacho
11/09/2019 19:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 13:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 08:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
14/07/2019 18:09

Expedição de Certidão.
14/07/2019 17:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2019 12:51

Expedição de Certidão.
08/07/2019 08:22

Expedição de Carta.
03/07/2019 12:01

Expedição de Carta.
03/07/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 11:45

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2019 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
05/06/2019 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2019 11:15

Conclusos para despacho
01/05/2019 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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Processo nº 0700567-54.2024.8.02.0054

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