13/05/2025 08:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 08:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:51

Retificado o movimento
10/06/2024 08:04

Ciente
13/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 12:11

Intimação / Citação à PGE
23/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
19/04/2024 14:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/04/2024 14:56

Vinculação de Tema
19/04/2024 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 12:00

Ciente
07/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/02/2024 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/02/2024 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/11/2023 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/11/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 16:52

Vista / Intimação à PGJ
12/09/2023 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2023 16:52

Intimação / Citação à PGE
12/09/2023 10:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/09/2023 14:31

Acórdãocadastrado
06/09/2023 15:17

Conhecido o recurso de
06/09/2023 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
25/08/2023 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 13:23

Incluído em pauta para 24/08/2023 13:23:32 local.
22/08/2023 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
21/08/2023 15:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/08/2023 10:37

Conclusos para julgamento
17/08/2023 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 10:16

Juntada de Petição de parecer
17/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:01

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2023 11:18

Solicitação de envio à PGJ
14/08/2023 09:45

Conclusos para julgamento
14/08/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 09:45

Distribuído por sorteio
14/08/2023 09:36

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2023 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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