23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700272-35.2022.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: Alex Lucio de Oliveira Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700272-35.2022.8.02.0006 Agravante : Alex Lucio de Oliveira Costa.

Defensor P : Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) e outros.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Alex Lucio de Oliveira Costa, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
21/07/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 08:34

Ciente
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição de parecer
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2025 12:28

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 09:15

Ciente
12/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 13:12

Vista / Intimação à PGJ
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 07:38

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
31/03/2025 13:11

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 13:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/03/2025 13:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2025 13:01

Ciente
10/03/2025 12:47

Juntada de Petição de parecer
10/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 12:44

Volta da PGJ
07/02/2025 12:43

Vista / Intimação à PGJ
07/02/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/12/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/11/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 11:38

Ciente
07/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/11/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 14:34

Acórdãocadastrado
22/10/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 12:05

Vista / Intimação à PGJ
21/10/2024 16:54

Processo Julgado Sessão Presencial
21/10/2024 16:54

Conhecido o recurso de
16/10/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 09:00

Processo Julgado
04/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 10:54

Incluído em pauta para 03/10/2024 10:54:21 local.
25/09/2024 10:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento
05/08/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 16:41

Ciente
05/08/2024 13:17

Juntada de Petição de parecer
05/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 13:31

Vista / Intimação à PGJ
15/07/2024 12:03

Solicitação de envio à PGJ
15/07/2024 09:50

Conclusos para julgamento
15/07/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio
15/07/2024 09:47

Registrado para Retificada a autuação
15/07/2024 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700263-78.2018.8.02.0082

Condominio Edificio Egipcio

Michelle Raposo Lopes

Advogado: Wendell Handres Vitorino da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0700271-85.2021.8.02.0038

Lourdes da Silva Souza

394-Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0700270-48.2021.8.02.0023

Estado de Alagoas

Maria de Lourdes dos Santos

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0700271-28.2021.8.02.0057

Evanildo Emidio da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0700269-88.2024.8.02.0013

Arizio Antonio da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Lourenco da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 12:40

Exibir Processo