26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0700275-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Jose Carlos de Oliveira SantosB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 95/100, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, tornando sem efeito o despacho de p. 117/118.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (CPF *95.***.*83-87) NASCIMENTO: 28/12/1967 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 106.382,90 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 75.429,20 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 78.107,86 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 28.275,04 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú, Agência 5584, Conta Corrente nº. 00628209.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 101): R$ 31.914,87 BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Ag. 0001, Conta Corrente 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 106.382,90VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 74.468,03 (2) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 21.276,58 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 15.621,57 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 5.655,01 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025 BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Ag. 0001, Conta Corrente 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples - p. 104).

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 21.276,58 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:17

Conclusos para julgamento
05/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:10

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:33

Recebido recurso eletrônico
29/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:36

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:36

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 23:30

Despacho de Mero Expediente
11/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 19:17

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:09

Expedição de Carta.
10/01/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 11:46

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 00:10

Conclusos para despacho
03/01/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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