29/05/2025 13:48

Ciente
29/05/2025 08:54

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:33

Incidente Cadastrado
08/05/2025 10:30

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
05/05/2025 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 17:03

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 10:37

Ciente
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/03/2025 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/03/2025 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/03/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:24

Vista / Intimação à PGJ
16/01/2025 14:24

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 23:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 23:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 22:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 14:35

Acórdãocadastrado
13/12/2024 10:40

Processo Julgado Sessão Presencial
13/12/2024 10:40

Conhecido o recurso de
12/12/2024 22:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:30

Processo Julgado
02/12/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 12:14

Incluído em pauta para 29/11/2024 12:14:29 local.
29/11/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
28/11/2024 09:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/05/2024 11:30

Ciente
02/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:15

Ciente
27/11/2023 19:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:55

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 10:52

Ciente
17/05/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer
17/05/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 08:03

Vista / Intimação à PGJ
20/04/2023 07:31

Solicitação de envio à PGJ
19/04/2023 20:24

Conclusos para julgamento
19/04/2023 20:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 20:23

Distribuído por dependência
17/04/2023 09:18

Registrado para Retificada a autuação
17/04/2023 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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