TJAL - 0700287-49.2024.8.02.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 10:39
Ato Publicado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700287-49.2024.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Ana Célia Santos de Lima - Apelado: Banco Safra S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700287-49.2024.8.02.0033 Recorrente : Banco Safra S/A.
Advogado : Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL).
Recorrida : Ana Célia Santos de Lima.
Advogado : Eduardo Anselmo dos Santos (OAB: 18213/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Banco Safra S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal.
Na decisão de fl. 312, determinei a suspensão do presente recurso até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Após, às fls. 316/317, o recorrente informou ter realizado transação para quitação total do contrato, razão pela qual requereu "a homologação do presente acordo, com a consequente extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III do Código de Processo Civil, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos" (sic, fl. 317).
No entanto, observei que o termo da transação de fls. 316/317 encontra-se assinado eletronicamente apenas pelo advogado do banco recorrente, Bel.
Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL), estando ausente a assinatura da consumidora e/ou de seus causídicos, com poderes para transigir.
Diante disso, determinei a intimação das partes, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, colacionassem aos autos cópia do termo de acordo devidamente assinado por Ana Célia Santos de Lima e/ou seus advogados, com poderes para transigir.
Ocorre que houve o decurso do prazo sem que a consumidora apresentasse qualquer manifestação, ao passo em que o banco recorrente, às fls. 334/335, requereu tão somente "a juntada da cópia do acordo celebrado entre as partes" (sic).
Sendo assim, determino a intimação de Ana Célia Santos de Lima e Banco Safra S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentem a cópia do acordo devidamente assinada por ambos e/ou seus causídicos, sob pena de prosseguimento do feito, com o envio dos autos à Secretaria para aguardar o trânsito em julgado do Tema 929, nos termos da decisão de fl. 312.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB: 18213/AL) - Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL) -
27/08/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:33
Ciente
-
26/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/08/2025 19:04
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:54
Ato Publicado
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700287-49.2024.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Ana Célia Santos de Lima - Apelado: Banco Safra S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700287-49.2024.8.02.0033 Recorrente : Banco Safra S/A.
Advogado : Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL).
Recorrida : Ana Célia Santos de Lima.
Advogado : Eduardo Anselmo dos Santos (OAB: 18213/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Banco Safra S/A., em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' da Constituição Federal.
Na decisão de fl. 312, determinei a suspensão do presente recurso até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Após, às fls. 316/317, o recorrente informou ter realizado transação para quitação total do contrato, razão pela qual requereu "a homologação do presente acordo, com a consequente extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III do Código de Processo Civil, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos" (sic, fl. 317).
No entanto, observei que o termo da transação de fls. 316/317 encontra-se assinado eletronicamente apenas pelo advogado do banco recorrente, Bel.
Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL), estando ausente a assinatura da consumidora e/ou de seus causídicos, com poderes para transigir.
Diante disso, determino a intimação das partes, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, colacionem aos autos cópia do termo de acordo devidamente assinado por Ana Célia Santos de Lima e/ou seus advogados, com poderes para transigir.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB: 18213/AL) - Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL) -
19/08/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 07:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 14:41
Ciente
-
04/08/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:53
Ciente
-
28/07/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 13:51
Ciente
-
19/07/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:08
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
-
03/07/2025 09:08
Vinculação de Tema
-
02/07/2025 13:30
Ato Publicado
-
02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
19/06/2025 15:07
Decisão Monocrática cadastrada
-
18/06/2025 19:16
Recurso Especial Repetitivo
-
17/06/2025 08:23
Ciente
-
16/06/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2025 15:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/06/2025 15:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
12/06/2025 15:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
10/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/06/2025 15:35
Certidão sem Prazo
-
10/06/2025 15:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2025 17:46
Ciente
-
28/05/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 17:33
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 18:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2025 17:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2025 16:39
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
08/05/2025 16:38
Ciente
-
08/05/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:47
Incidente Cadastrado
-
06/05/2025 16:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
05/05/2025 14:33
Vista / Intimação à PGJ
-
02/05/2025 15:21
Acórdãocadastrado
-
30/04/2025 21:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 16:18
Processo Julgado Sessão Presencial
-
30/04/2025 16:18
Conhecido o recurso de
-
30/04/2025 12:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 09:30
Processo Julgado
-
29/04/2025 10:04
Ciente
-
29/04/2025 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
28/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 08:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2025 12:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
23/04/2025 23:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 17:03
Incluído em pauta para 23/04/2025 17:03:26 local.
-
23/04/2025 16:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
23/04/2025 09:50
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2025 09:49
Distribuído por Prevenção
-
23/04/2025 09:44
Registrado para Retificada a autuação
-
23/04/2025 09:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700278-58.2021.8.02.0012
Benicio Pedro da Silva
Bancoc6 Consignado S.A
Advogado: Gilson Joveniano da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/05/2021 18:45
Processo nº 0700278-14.2024.8.02.0025
Maria Telma Calista Moreira
Equatorial- Energia Alagoas
Advogado: Ricardo Carlos Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/06/2024 09:46
Processo nº 0700273-64.2024.8.02.0001
Jose Elito Gomes
Estado de Alagoas
Advogado: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 14:48
Processo nº 0700285-30.2020.8.02.0030
P.b de Macedo ME
Celia Maria da Silva
Advogado: Vinicius Rocha Neves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2020 10:55
Processo nº 0700282-27.2023.8.02.0012
Jiselia Galdino dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Felipe D'Aguiar Rocha Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/04/2023 13:07