TJAL - 0700276-12.2023.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700276-12.2023.8.02.0047/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pilar - Embargante: Colonia dos Pescadores Z-8 - Miriam Lima - Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 12/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 29 de agosto de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Marcel Gameleira de Albuquerque Filho (OAB: 9096/AL) - Glauber Rocha Silva (OAB: 7945/AL) - Tarcísio Rebouças Porto Junior (OAB: 7216/CE) - Jessica Rodrigues de Melo (OAB: 18242/AL) - Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB: 206803/MG) - Walmar Carvalho Costa (OAB: 6210/CE) - Daniel de Pontes Alves (OAB: 27871/CE) -
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700276-12.2023.8.02.0047/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pilar - Embargante: Colonia dos Pescadores Z-8 - Miriam Lima - Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de embargos de declaração manejados por COLÔNIA DOS PESCADORES Z-8 - MIRIAM LIMA, com o intento de sanar contradição no acórdão (fls. 226/233) prolatado nos autos da apelação cível n. 0700276-12.2023.8.02.0047, que negou provimento ao recurso do embargado, nos termos adiante expostos: [...] 20 Diante do exposto, com fundamento no art. 47 c/c art. 53 do Código Civil, VOTO no sentido de CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença recorrida, que reconheceu a nulidade do aval prestado e a ilegitimidade passiva da Colônia de Pescadores Z-8 para figurar no polo passivo da ação executiva. 21 Condeno a parte apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 11% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11 do CPC, em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal. 22 Decorrido in albis o prazo para recursos voluntários, CERTIFIQUE-SE e proceda-se a BAIXA / ARQUIVAMENTO, observando-se as cautelas de estilo [...] Em suas razões (fls. 01/03), a embargante alega a existência de contradição, ao argumento de que a sentença proferida pelo magistrado primevo condenou o recorrido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ao passo que o acórdão, embora tenha mantido a sentença, estabeleceu os honorários em 11% (onze por cento) sobre o valor atualizado da causa. À vista disso, requer o acolhimento dos presentes embargos de declaração para sanar a contradição indicada.
A parte embargada ofereceu contrarrazões, às fls. 07/09, requerendo a rejeição dos embargos.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Marcel Gameleira de Albuquerque Filho (OAB: 9096/AL) - Glauber Rocha Silva (OAB: 7945/AL) - Tarcísio Rebouças Porto Junior (OAB: 7216/CE) - Jessica Rodrigues de Melo (OAB: 18242/AL) - Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB: 206803/MG) - Walmar Carvalho Costa (OAB: 6210/CE) - Daniel de Pontes Alves (OAB: 27871/CE) -
30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700276-12.2023.8.02.0047/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pilar - Embargante: Colonia dos Pescadores Z-8 - Miriam Lima - Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeito infringente aos aclaratórios, INTIME-SE o embargado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do presente recurso, nos termos do artigo 1.023 §2º do CPC.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Advs: Marcel Gameleira de Albuquerque Filho (OAB: 9096/AL) - Glauber Rocha Silva (OAB: 7945/AL) - Tarcísio Rebouças Porto Junior (OAB: 7216/CE) - Jessica Rodrigues de Melo (OAB: 18242/AL) - Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB: 206803/MG) - Walmar Carvalho Costa (OAB: 6210/CE) - Daniel de Pontes Alves (OAB: 27871/CE) -
23/07/2024 08:19
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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22/07/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/07/2024 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:05
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2024 11:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/06/2024 10:07
Conclusos para despacho
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06/06/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2024 11:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
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03/04/2024 10:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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03/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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