30/04/2025 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 09:50

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 18:23

Ciente
28/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 11:18

Intimação / Citação à PGE
06/09/2023 11:23

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
05/09/2023 13:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/09/2023 13:11

Vinculação de Tema
05/09/2023 13:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
03/09/2023 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2023 10:22

Ciente
29/08/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/08/2023 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2023 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/08/2023 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2023 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2023 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2023 16:47

Vista / Intimação à PGJ
06/06/2023 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2023 16:46

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 09:28

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:35

Acórdãocadastrado
02/06/2023 14:15

Conhecido o recurso de
02/06/2023 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 09:30

Processo Julgado
22/05/2023 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 15:37

Incluído em pauta para 19/05/2023 15:37:57 local.
19/05/2023 09:09

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2023 09:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/01/2023 00:19

Conclusos para julgamento
30/01/2023 23:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2023 21:49

Processo Transferido
30/01/2023 12:23

Pedido de Transferência de Processos
19/10/2022 14:00

Conclusos para julgamento
19/10/2022 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 10:21

Processo Transferido
05/10/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:40

Conclusos para julgamento
27/09/2022 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2022 08:14

Processo Transferido
15/09/2022 14:07

Pedido de Redistribuição
08/03/2022 18:19

Conclusos para julgamento
08/03/2022 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2022 09:15

Juntada de Petição de parecer
07/03/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 00:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2022 13:22

Vista / Intimação à PGJ
17/02/2022 11:50

Solicitação de envio à PGJ
11/11/2021 12:25

Conclusos para julgamento
11/11/2021 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2021 12:25

Distribuído por sorteio
11/11/2021 12:20

Registrado para Retificada a autuação
11/11/2021 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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