16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700286-69.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Micael Richardy da SilvaB0 - DECISÃO 1.

Ciente do Acórdão, de fls. 261/269. 2.

Cumpra-se as determinações contidas na parte final do Acórdão (fls. 261/269, no sentido de dar total cumprimento, e prosseguir na ação penal. 3.

Ainda, DETERMINO que seja o processo incluído em pauta de audiência de instrução e julgamento, devendo ser priorizado por se tratar de META 2, do CNJ.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de julho de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
02/12/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 22:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 17:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:29

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:33

Juntada de Mandado
19/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:06

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
02/07/2024 18:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 15:57

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
16/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:21

Conclusos para despacho
16/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2024 23:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:28

Juntada de Mandado
17/10/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 12:15

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 01:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2023 12:46

INCONSISTENTE
04/08/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:46

Processo Reativado
30/08/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 08:19

Expedição de Certidão.
12/08/2019 21:17

Expedição de Mandado.
09/08/2019 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2019 12:43

Expedição de Certidão.
09/08/2019 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2019 12:42

Expedição de Certidão.
09/08/2019 12:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
08/08/2019 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2019 16:14

Conclusos para despacho
16/07/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 18:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2019 18:20

Expedição de Certidão.
11/07/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 08:11

Conclusos para despacho
05/07/2019 08:07

Expedição de Certidão.
29/04/2019 13:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 16:02

Expedição de Edital.
23/04/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 17:43

Conclusos para despacho
15/04/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2019 08:56

Expedição de Certidão.
11/04/2019 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 14:54

Conclusos para despacho
08/04/2019 14:53

Juntada de Carta precatória
08/04/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 18:20

Conclusos para despacho
07/06/2018 12:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 19:22

Expedição de Carta precatória.
06/06/2018 18:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
06/06/2018 18:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/06/2018 14:04

Conclusos para despacho
06/06/2018 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2018 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2018 12:08

Expedição de Certidão.
04/06/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 18:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 16:18

Juntada de Mandado
11/05/2018 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 08:59

Expedição de Mandado.
10/05/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 18:52

Juntada de Mandado
10/05/2018 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 17:54

Conclusos para despacho
10/05/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 16:46

Expedição de Mandado.
08/05/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2018 13:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2018 13:30

Expedição de Certidão.
08/05/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/04/2018 15:52

INCONSISTENTE
23/04/2018 15:52

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2018 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/04/2018 09:51

Expedição de Certidão.
22/04/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2018 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2018 09:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2018 09:27

Juntada de Outros documentos
21/04/2018 17:55

Expedição de Mandado.
21/04/2018 17:26

Expedição de Ofício.
21/04/2018 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2018 16:06

Conclusos para despacho
21/04/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
21/04/2018 09:00

Conclusos para despacho
21/04/2018 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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