13/06/2025 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:46

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:00

Ato Publicado
27/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 12:18

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 10:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 10:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
26/11/2024 10:40

Vinculação de Tema
10/10/2024 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 11:22

Ciente
17/06/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/05/2024 17:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/05/2024 17:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/04/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 11:42

Ciente
07/02/2024 10:47

Juntada de Petição de parecer
07/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:25

Vista / Intimação à PGJ
01/02/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 12:25

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 23:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 14:39

Acórdãocadastrado
19/12/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:41

Processo Julgado Sessão Presencial
18/12/2023 15:41

Conhecido o recurso de
18/12/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:47

Incluído em pauta para 29/11/2023 09:47:42 local.
06/11/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 12:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/09/2023 17:05

Conclusos para julgamento
25/09/2023 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio
25/09/2023 17:00

Registrado para Retificada a autuação
25/09/2023 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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