13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 09:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 09:34

Vinculação de Tema
30/10/2024 10:13

Ciente
22/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:12

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/09/2024 07:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 10:16

Ciente
15/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/04/2024 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2024 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 12:39

Ciente
22/02/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 08:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:45

Intimação / Citação à PGE
05/02/2024 11:45

Vista / Intimação à PGJ
05/02/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:39

Acórdãocadastrado
01/02/2024 11:21

Processo Julgado Sessão Presencial
01/02/2024 11:20

Conhecido o recurso de
31/01/2024 19:36

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:16

Retificado o movimento
18/12/2023 13:25

Incluído em pauta para 18/12/2023 13:25:59 local.
18/12/2023 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 08:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
15/12/2023 16:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2023 12:31

Conclusos para julgamento
14/06/2023 12:31

Volta da PGJ
14/06/2023 12:31

Ciente
14/06/2023 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 11:02

Juntada de Petição de parecer
14/06/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 13:26

Vista / Intimação à PGJ
07/06/2023 17:39

Solicitação de envio à PGJ
29/05/2023 11:32

Conclusos para julgamento
29/05/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 11:15

Processo Transferido
29/05/2023 10:19

Pedido de Transferência de Processos
26/05/2023 12:05

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 12:05

Distribuído por sorteio
26/05/2023 12:02

Registrado para Retificada a autuação
26/05/2023 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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