26/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:44

Apensado ao processo
21/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0700081-66.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rejane Damasceno Gaia - Réu: Município de Santana do Ipanema - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, verbas essas que permanecerão com sua exigibilidade suspensa, dada a gratuidade judiciária concedida, na forma da lei.

Intime-se a parte autora por seu advogado, pelo DJE, e o município demandado via portal.

Transitada em julgado, certifique-se e, não havendo pendências, arquivem-se, com baixa.
13/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
11/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
21/04/2024 19:51

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 03:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 08:27

Decisão Proferida
12/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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