25/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL) - Processo 0700081-66.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Rejane Damasceno GaiaB0 - RÉU: B1Município de Santana do IpanemaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:44

Apensado ao processo
21/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0700081-66.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rejane Damasceno Gaia - Réu: Município de Santana do Ipanema - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, verbas essas que permanecerão com sua exigibilidade suspensa, dada a gratuidade judiciária concedida, na forma da lei.

Intime-se a parte autora por seu advogado, pelo DJE, e o município demandado via portal.

Transitada em julgado, certifique-se e, não havendo pendências, arquivem-se, com baixa.
13/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
11/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
21/04/2024 19:51

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 03:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 08:27

Decisão Proferida
12/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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