18/08/2025 15:10

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700296-94.2017.8.02.0020 - Recurso Inominado Cível - Maravilha - Recorrente: Rosiane Teles Barbosa - Recorrido: Motorola Industrial Ltda - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700296-94.2017.8.02.0020, em que figura como recorrente, ROSIANE TELES BARBOSA, e, como recorrido, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de modificar a sentença para incluir o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo incólumes os demais pontos da sentença atacada.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO RECONHECIDO EM SENTENÇA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PRODUTO ESSENCIAL.

APARELHO DE TELEFONE CELULAR.

ENCAMINHADO PARA ASSISTÊNCIA TÉNCICA E RETORNO DO PRODUTO SEM O DEVIDO CONSERTO.

DANO MORAL CONHECIDO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

SENTENÇA REFORMADA.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcos Filipe Medeiros Gama (OAB: 9693/AL) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP)
14/08/2025 15:34

Certidão sem Prazo
14/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:11

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:11

Conhecido o recurso de
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 15:28

Ato Publicado
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700296-94.2017.8.02.0020 - Recurso Inominado Cível - Maravilha - Recorrente: Rosiane Teles Barbosa - Recorrido: Motorola Industrial Ltda - 'DESPACHO Aguarde-se realização da sessão de julgamento designada para o dia 13 de agosto do corrente ano.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Marcos Filipe Medeiros Gama (OAB: 9693/AL) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP)
12/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700296-94.2017.8.02.0020 - Recurso Inominado Cível - Maravilha - Recorrente: Rosiane Teles Barbosa - Recorrido: Motorola Industrial Ltda - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Marcos Filipe Medeiros Gama (OAB: 9693/AL) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP)
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
21/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:49

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:49:52 local.
21/07/2025 11:45

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700296-94.2017.8.02.0020 - Recurso Inominado Cível - Maravilha - Recorrente: Rosiane Teles Barbosa - Recorrido: Motorola Industrial Ltda - 'DESPACHO Aceito o requerimento, retirando o processo do Julgamento Virtual.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió-AL, 17 de julho de 2025.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Marcos Filipe Medeiros Gama (OAB: 9693/AL) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP)
18/07/2025 09:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/07/2025 17:46

Ato Publicado
15/07/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:02

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:30

Ciente
23/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2024 12:00

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 08:16

Recebimento do Processo entre Foros
04/06/2024 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 12:35

Pedido de Redistribuição
16/05/2024 10:07

Ciente
15/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:14

Conclusos para julgamento
23/03/2023 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2023 11:26

Distribuído por sorteio
21/03/2023 09:20

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2023 12:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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