29/04/2025 11:33

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:43

Expedição de
19/03/2025 00:00

Publicado
18/03/2025 14:50

Ratificada a Decisão Monocrática
18/03/2025 13:56

Autos entregues em carga ao
18/03/2025 13:56

Confirmada
18/03/2025 11:04

Expedição de
17/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/03/2025 16:30

Vinculação de Tema
17/03/2025 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2025 12:57

Conclusos
11/03/2025 12:39

Expedição de
10/03/2025 08:50

Redistribuído por
10/03/2025 08:50

Redistribuído por
10/03/2025 08:14

Ciente
08/03/2025 01:30

Expedição de
27/02/2025 13:56

Juntada de Petição de
25/02/2025 09:11

Autos entregues em carga ao
20/02/2025 00:00

Publicado
19/02/2025 10:59

Expedição de
18/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:57

Conclusos
13/01/2025 11:53

Expedição de
09/01/2025 17:06

Juntada de Petição de
09/01/2025 17:05

Redistribuído por
09/01/2025 17:05

Redistribuído por
06/12/2024 12:31

Remetidos os Autos
06/12/2024 09:15

Expedição de
01/11/2024 12:04

Juntada de Petição de
19/10/2024 02:02

Expedição de
19/10/2024 01:53

Expedição de
08/10/2024 16:26

Mérito
08/10/2024 14:15

Autos entregues em carga ao
08/10/2024 14:15

Confirmada
30/09/2024 10:42

Publicado
30/09/2024 10:16

Expedição de
27/09/2024 09:26

Processo Julgado Sessão Presencial
27/09/2024 09:26

Conhecido o recurso de
26/09/2024 14:58

Expedição de
26/09/2024 09:30

Julgado
17/09/2024 10:01

Publicado
13/09/2024 16:05

Expedição de
13/09/2024 09:21

Expedição de
12/09/2024 14:41

Inclusão em pauta
12/09/2024 12:21

Despacho
06/09/2024 08:55

Conclusos
06/09/2024 08:55

Expedição de
06/09/2024 08:55

Distribuído por
06/09/2024 08:54

Registro Processual
06/09/2024 08:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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