04/05/2025 05:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:30

Vista / Intimação à PGJ
23/04/2025 11:14

Solicitação de envio à PGJ
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 12:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/04/2025 12:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/04/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 11:56

Vista / Intimação à PGJ
15/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
12/04/2025 11:09

Por Divergência de Entendimento com o STF
12/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 12:15

Juntada de tipo_de_documento
12/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:36

Volta do STJ
23/05/2023 09:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
23/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 14:52

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2023 10:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2023 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
20/04/2023 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2023 17:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/04/2023 17:35

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 17:32

Volta da PGJ
17/04/2023 09:35

Ciente
14/04/2023 15:45

Juntada de Petição de parecer
14/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2023 13:12

Vista / Intimação à PGJ
20/03/2023 09:23

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
20/03/2023 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:48

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 08:43

Certidão sem Prazo
09/03/2023 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 07:40

Ciente
04/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2023 23:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2023 15:45

Processo Transferido
10/01/2023 08:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2023 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
06/01/2023 12:55

Recurso Especial não admitido
21/03/2022 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/03/2022 09:43

Conclusos para despacho
19/03/2022 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2022 12:25

Ciente
17/02/2022 16:15

Juntada de Petição de parecer
17/02/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 00:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2022 10:00

Vista / Intimação à PGJ
20/01/2022 15:03

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.
19/01/2022 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2021 09:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/12/2021 09:01

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2021 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
14/12/2021 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/12/2021 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/12/2021 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2021 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2021 14:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.
01/12/2021 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2021 14:30

Acórdãocadastrado
26/11/2021 13:22

Vista / Intimação à PGJ
26/11/2021 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2021 09:15

Conhecido o recurso de
24/11/2021 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2021 09:00

Processo Julgado
11/11/2021 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2021 13:23

Incluído em pauta para 10/11/2021 13:23:19 local.
10/11/2021 11:21

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
10/11/2021 08:33

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2021 17:00

Relatório
08/07/2020 07:39

Conclusos para julgamento
08/07/2020 07:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2020 17:31

Juntada de Petição de parecer
07/07/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 00:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2020 22:00

Vista / Intimação à PGJ
03/06/2020 10:31

Solicitação de envio à PGJ
29/05/2020 14:26

Conclusos para julgamento
29/05/2020 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2020 14:26

Distribuído por dependência
29/05/2020 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2020 17:13

Registrado para Retificada a autuação
28/05/2020 17:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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