12/05/2025 23:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 23:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 10:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 10:16

Vinculação de Tema
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 08:05

Ciente
21/11/2024 11:34

Retificado o movimento
12/11/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 15:37

Acórdãocadastrado
06/09/2024 20:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/09/2024 20:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:56

Retificado o movimento
19/07/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 13:26

Vista / Intimação à PGJ
08/07/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 12:23

Processo Julgado Sessão Presencial
21/06/2024 12:23

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
21/06/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 09:30

Processo Julgado
10/06/2024 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 12:23

Incluído em pauta para 07/06/2024 12:23:50 local.
06/06/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 16:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/05/2024 17:57

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:50

Processo Transferido
20/05/2024 09:17

Pedido de Transferência de Processos
15/03/2024 00:07

Conclusos para julgamento
15/03/2024 00:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 16:37

Ciente
11/03/2024 11:05

Juntada de Petição de parecer
11/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:14

Vista / Intimação à PGJ
06/03/2024 17:59

Solicitação de envio à PGJ
14/11/2023 12:05

Conclusos para julgamento
14/11/2023 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio
14/11/2023 12:02

Registrado para Retificada a autuação
14/11/2023 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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