29/04/2025 11:14

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:14

Expedição de
21/03/2025 13:43

Autos entregues em carga ao
21/03/2025 13:43

Confirmada
20/03/2025 01:08

Expedição de
20/03/2025 00:00

Publicado
19/03/2025 07:58

Expedição de
18/03/2025 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:45

Ratificada a Decisão Monocrática
18/03/2025 14:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/03/2025 14:37

Vinculação de Tema
18/03/2025 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2025 12:19

Conclusos
11/03/2025 12:19

Ciente
11/03/2025 12:18

Expedição de
10/03/2025 09:52

Juntada de Petição de
09/03/2025 11:12

Autos entregues em carga ao
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 12:16

Expedição de
06/03/2025 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:18

Conclusos
27/02/2025 11:18

Expedição de
27/02/2025 11:15

Juntada de Petição de
27/02/2025 11:15

Redistribuído por
27/02/2025 11:15

Redistribuído por
19/02/2025 15:04

Remetidos os Autos
19/02/2025 13:56

Expedição de
16/12/2024 09:33

Juntada de Petição de
06/12/2024 01:42

Expedição de
06/12/2024 01:33

Expedição de
25/11/2024 10:34

Confirmada
25/11/2024 10:34

Confirmada
25/11/2024 10:34

Autos entregues em carga ao
19/11/2024 22:14

Publicado
19/11/2024 20:13

Expedição de
18/11/2024 14:40

Mérito
18/11/2024 13:23

Processo Julgado Sessão Presencial
18/11/2024 13:23

Conhecido o recurso de
14/11/2024 21:13

Expedição de
14/11/2024 09:15

Julgado
06/11/2024 12:49

Expedição de
25/10/2024 13:41

Expedição de
24/10/2024 11:34

Inclusão em pauta
18/10/2024 09:10

Publicado
18/10/2024 08:48

Expedição de
17/10/2024 12:16

Despacho
24/04/2024 15:17

Conclusos
24/04/2024 15:13

Expedição de
23/04/2024 11:19

Juntada de Petição de
23/04/2024 11:19

Juntada de Petição de
22/04/2024 12:01

Confirmada
19/04/2024 08:30

Confirmada
16/08/2023 23:11

Conclusos
16/08/2023 23:11

Expedição de
16/08/2023 23:10

Distribuído por
16/08/2023 08:12

Registro Processual
16/08/2023 08:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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