20/05/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 12:07

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:26

Ato Publicado
17/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:36

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 09:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 09:42

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:19

Decisão Monocrática cadastrada
30/08/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:35

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 10:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 15:33

Ciente
05/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/03/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:45

Retificado o movimento
18/12/2023 08:41

Ciente
15/12/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 11:40

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 10:50

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:34

Acórdãocadastrado
23/11/2023 15:32

Processo Julgado Sessão Presencial
23/11/2023 15:32

Conhecido o recurso de
23/11/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 09:00

Processo Julgado
10/11/2023 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 11:50

Incluído em pauta para 08/11/2023 11:50:22 local.
27/10/2023 09:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 11:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/01/2023 10:00

Conclusos para julgamento
18/01/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2023 10:00

Distribuído por sorteio
18/01/2023 08:31

Registrado para Retificada a autuação
18/01/2023 08:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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