02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700325-32.2019.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: José Lima Ribeiro Neto - Apelado: Ministério Público - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal de nº 0700325-32.2019.8.02.0067, em que figuram, como parte apelante, José Lima Ribeiro Neto e, como parte apelado, Ministério Público, devidamente qualificados nos autos.

ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer da presente apelação criminal, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Claudio Vitor de Souza Martins Lôbo (OAB: 13778/AL) - Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB: 14229/AL)
29/05/2025 18:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:40

Decisão Proferida
14/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/05/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 14:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 14:30:41, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
29/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:10

Juntada de Carta precatória
01/04/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:40

Expedição de Carta precatória.
15/03/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
15/12/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 14:02

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 20:34

Juntada de Mandado
06/11/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:07

Expedição de Carta precatória.
05/10/2023 23:09

Expedição de Ofício.
05/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 20:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 12:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/10/2023 12:35

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 11:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
05/06/2023 09:35

Visto em Autoinspeção
29/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2022 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:32

Despacho de Mero Expediente
04/11/2022 13:00

Visto em Correição - CGJ
31/07/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 23:35

Expedição de Ofício.
29/07/2020 15:33

Visto em Autoinspeção
03/04/2020 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2020 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 15:38

Juntada de Mandado
06/03/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 17:08

Juntada de Mandado
03/03/2020 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 14:41

Juntada de Carta precatória
03/03/2020 08:17

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 08:08

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:17

Expedição de Carta precatória.
27/02/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 13:59

Expedição de Certidão.
21/02/2020 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2020 13:30

Expedição de Certidão.
21/02/2020 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2020 11:56

Expedição de Certidão.
21/02/2020 10:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2020 10:40

Expedição de Mandado.
21/02/2020 10:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2020 10:34

Expedição de Mandado.
21/02/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 08:12

Expedição de Ofício.
29/01/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 08:01

Expedição de Certidão.
02/12/2019 17:17

Expedição de Certidão.
02/12/2019 08:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2019 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 14:49

Decisão Proferida
26/11/2019 19:26

Expedição de Certidão.
26/11/2019 19:22

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2020 13:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
26/11/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 17:10

Juntada de Mandado
11/11/2019 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:32

Juntada de Mandado
07/10/2019 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 14:21

Expedição de Carta precatória.
03/10/2019 14:21

Expedição de Carta precatória.
27/09/2019 12:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/09/2019 12:37

Expedição de Mandado.
27/09/2019 12:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/09/2019 12:27

Expedição de Mandado.
23/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 09:08

Expedição de Certidão.
17/09/2019 18:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 16:48

Juntada de Mandado
11/09/2019 10:16

Expedição de Certidão.
10/09/2019 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2019 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2019 11:21

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2019 11:21

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 07:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2019 07:52

Expedição de Certidão.
07/09/2019 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2019 08:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 18:35

Juntada de Alvará
05/09/2019 18:10

Decisão Proferida
05/09/2019 17:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 17:49

Expedição de Certidão.
05/09/2019 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2019 09:41

Conclusos para despacho
04/09/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2019 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2019 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2019 08:02

Expedição de Certidão.
03/09/2019 06:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/09/2019 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 17:07

Despacho de Mero Expediente
02/09/2019 08:11

Conclusos para despacho
02/09/2019 08:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/09/2019 08:08

Expedição de Mandado.
02/09/2019 08:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 08:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 08:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 07:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 07:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 00:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2019 14:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2019 15:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
29/08/2019 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 17:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 14:54

Decisão Proferida
22/08/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 00:00

Recebida a denúncia
16/08/2019 08:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2019 08:39

Expedição de Certidão.
05/08/2019 08:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/08/2019 21:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 08:32

Conclusos para despacho
01/08/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2019 14:57

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/07/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 17:49

Juntada de Informações
23/07/2019 17:29

Despacho de Mero Expediente
23/07/2019 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2019 13:35

Juntada de Mandado
18/07/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 17:06

Juntada de Mandado
17/07/2019 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 10:05

Expedição de Ofício.
15/07/2019 09:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2019 09:49

Expedição de Mandado.
15/07/2019 09:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2019 09:41

Expedição de Mandado.
15/07/2019 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2019 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2019 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 12:24

Decisão Proferida
12/07/2019 12:24

Decisão Proferida
04/07/2019 17:48

Conclusos para despacho
04/07/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2019 14:35

Expedição de Certidão.
01/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:11

Classe Processual alterada
19/06/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 15:07

Conclusos para despacho
12/06/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2019 16:23

Expedição de Certidão.
10/06/2019 16:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/06/2019 16:21

Classe Processual alterada
10/06/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2019 09:11

Expedição de Certidão.
10/06/2019 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 18:20

Decisão Proferida
06/06/2019 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 10:24

Expedição de Certidão.
27/05/2019 15:54

Conclusos para despacho
27/05/2019 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2019 15:10

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2019 15:10

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/05/2019 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2019 12:34

Expedição de Mandado.
25/05/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
25/05/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2019 11:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2019 11:14:54, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
25/05/2019 08:24

Despacho de Mero Expediente
25/05/2019 08:08

Conclusos para despacho
24/05/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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