16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/05/2025 11:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 11:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/05/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 11:25

Ciente
03/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 23:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 15:12

Acórdãocadastrado
13/03/2025 13:06

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 13:05

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:55

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 17:55

Conhecido o recurso de
12/03/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:00

Processo Julgado
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 15:03

Incluído em pauta para 24/02/2025 15:03:57 local.
24/02/2025 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio
21/02/2025 10:27

Registrado para Retificada a autuação
21/02/2025 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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