TJAL - 0700336-90.2021.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:53
Certidão de Envio ao 1º Grau
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19/08/2025 13:53
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 13:52
Certidão sem Prazo
-
19/08/2025 13:49
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 13:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 13:40
Vista / Intimação à PGJ
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 11:41
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700336-90.2021.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Antônio Paulo da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700336-90.2021.8.02.0067 Agravante: Antônio Paulo da Silva.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outro.
Agravado: Ministério Público.
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 328/332), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
15/08/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/08/2025 11:43
Juntada de tipo_de_documento
-
15/08/2025 11:42
Volta do STJ
-
13/05/2025 01:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/05/2025 13:08
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
03/05/2025 07:27
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 07:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/05/2025 13:31
Vista / Intimação à PGJ
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02/05/2025 13:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
23/04/2025 08:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/04/2025 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2025 14:41
Decisão Monocrática cadastrada
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15/04/2025 15:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/03/2025 09:38
Ciente
-
28/03/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/03/2025 12:31
Juntada de Petição de Parecer
-
27/03/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/03/2025 11:21
Vista / Intimação à PGJ
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07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
06/03/2025 12:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 13:04
Conclusos para despacho
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17/02/2025 12:56
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 11:40
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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17/02/2025 11:40
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
21/01/2025 01:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/01/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 07:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/12/2024 09:03
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
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16/12/2024 08:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2024 14:53
Decisão Monocrática cadastrada
-
13/12/2024 12:18
Recurso Especial não admitido
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12/09/2024 08:40
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
12/09/2024 08:35
Conclusos para despacho
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11/09/2024 17:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 10:05
Ciente
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19/08/2024 13:45
Juntada de Petição de Parecer
-
19/08/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 01:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/07/2024 12:44
Vista / Intimação à PGJ
-
24/07/2024 13:58
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
-
24/07/2024 10:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/06/2024 16:19
Juntada de Petição de Recurso especial
-
19/06/2024 15:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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19/06/2024 15:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
18/06/2024 07:07
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
18/06/2024 07:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/06/2024 07:02
Ciente
-
17/06/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 02:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2024 02:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/05/2024 08:52
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 08:51
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2024 17:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/05/2024 17:24
Vista / Intimação à PGJ
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16/05/2024 14:53
Acordão cadastrado
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16/05/2024 14:02
Processo Julgado Sessão Presencial
-
16/05/2024 14:02
Conhecido o recurso de
-
15/05/2024 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/05/2024 09:00
Processo Julgado
-
06/05/2024 15:41
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
-
06/05/2024 11:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/05/2024 09:01
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2024 12:45
Incluído em pauta para 02/05/2024 12:45:06 local.
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02/05/2024 12:37
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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02/05/2024 09:05
Conclusos para despacho
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02/05/2024 09:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2024 15:49
Relatório
-
19/04/2024 16:30
Conclusos Para Julgamento
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19/04/2024 16:30
Expedição de tipo_de_documento.
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19/04/2024 16:20
Ciente
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19/04/2024 08:46
Juntada de Petição de Parecer
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19/04/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2024 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2024 10:26
Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
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26/03/2024 15:08
Vista / Intimação à PGJ
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26/03/2024 15:08
Solicitação de envio à PGJ
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26/03/2024 10:25
Conclusos Para Julgamento
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26/03/2024 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2024 10:25
Distribuído por Sorteio
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26/03/2024 10:14
Registrado para Retificada a autuação
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26/03/2024 10:14
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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