01/08/2025 13:58

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 14:32

Ciente
04/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 12:23

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:26

Ato Publicado
17/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:09

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
21/06/2024 15:56

Ciente
06/06/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 08:05

Intimação / Citação à PGE
21/05/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 15:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/05/2024 15:48

Vinculação de Tema
20/05/2024 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 11:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 19:16

Ciente
27/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:23

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/01/2024 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2024 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/11/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 10:05

Ciente
11/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 05:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 17:25

Intimação / Citação à PGE
14/09/2023 15:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 14:33

Acórdãocadastrado
13/09/2023 11:38

Conhecido o recurso de
12/09/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
28/08/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:00

Incluído em pauta para 25/08/2023 13:00:25 local.
17/07/2023 12:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/05/2023 19:34

Conclusos para julgamento
03/05/2023 19:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 19:45

Juntada de Petição de parecer
02/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2023 17:21

Vista / Intimação à PGJ
14/04/2023 10:50

Solicitação de envio à PGJ
29/07/2022 08:41

Conclusos para julgamento
29/07/2022 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 08:41

Distribuído por dependência
29/07/2022 08:17

Registrado para Retificada a autuação
29/07/2022 08:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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