03/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Gabriel Costa de Oliveira (OAB 21757/AL), Gabriel Jatoba Gomes (OAB 21960/AL) Processo 0701855-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Alberto Machado de Lima - Réu: DECOLAR.COM LTDA - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 218-220, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
31/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:26

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 11:47

Homologada a Transação
28/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Gabriel Costa de Oliveira (OAB 21757/AL), Gabriel Jatoba Gomes (OAB 21960/AL) Processo 0701855-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Alberto Machado de Lima - Réu: DECOLAR.COM LTDA - Por todo o exposto e com fulcro no 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada DECOLAR.

COM LTDA a reembolsar ao demandante o valor que este pagou e conforme ajustado entre as partes, a saber: R$ 5.387,82 (cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), valor que deverá ser devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, deixando de cumprir o ajuste firmado com aquele, cujo teor ela-própria foi definiu.
03/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:45

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:19

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 09:00:33, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA) Processo 0701855-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: DECOLAR.COM LTDA - Vistos, etc.

Aguarda-se realização de audiência, marcada para o dia 29 de janeiro de 2025 às 08:40 horas.

Intimações devidas.
16/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:38

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:37

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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