14/05/2025 08:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:36

Decisão Monocrática cadastrada
17/06/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 13:52

Intimação / Citação à PGE
03/06/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 15:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/05/2024 15:32

Vinculação de Tema
29/05/2024 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/05/2024 10:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:27

Ciente
10/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/01/2024 17:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/01/2024 17:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2023 15:06

Intimação / Citação à PGE
07/08/2023 11:18

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 14:37

Acórdãocadastrado
04/08/2023 12:35

Conhecido o recurso de
04/08/2023 03:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 09:30

Processo Julgado
25/07/2023 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 12:45

Incluído em pauta para 21/07/2023 12:45:32 local.
29/05/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 16:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/03/2023 09:50

Conclusos para julgamento
09/03/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2022 09:28

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 08:44

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2022 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 10:09

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
01/12/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:09

Conclusos para julgamento
28/11/2022 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:08

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2022 13:30

Processo Transferido
07/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:55

Conclusos para julgamento
05/10/2022 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2022 12:55

Distribuído por sorteio
05/10/2022 12:54

Registrado para Retificada a autuação
05/10/2022 12:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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