13/05/2025 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2023 13:23

Ciente
01/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 21:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2023 21:02

Intimação / Citação à PGE
18/09/2023 10:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2023 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
15/09/2023 12:25

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/09/2023 12:25

Vinculação de Tema
15/09/2023 12:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/09/2023 07:22

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 07:05

Ciente
30/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/08/2023 11:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/08/2023 11:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 10:17

Vista / Intimação à PGJ
13/06/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2023 10:17

Intimação / Citação à PGE
12/06/2023 10:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2023.
12/06/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 14:37

Acórdãocadastrado
08/06/2023 12:33

Conhecido o recurso de
08/06/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 09:30

Processo Julgado
29/05/2023 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 12:27

Incluído em pauta para 26/05/2023 12:27:13 local.
25/05/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
24/05/2023 11:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/03/2023 13:07

Conclusos para julgamento
23/03/2023 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2023 13:03

Ciente
23/03/2023 13:01

Juntada de Petição de parecer
23/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:14

Vista / Intimação à PGJ
17/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/02/2023 11:21

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2023 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2023 11:13

Intimação / Citação à PGE
18/01/2023 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
17/01/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:41

Conclusos para julgamento
16/01/2023 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2023 14:41

Distribuído por sorteio
16/01/2023 14:24

Registrado para Retificada a autuação
16/01/2023 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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