14/05/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 09:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/10/2024 09:23

Vinculação de Tema
10/10/2024 00:32

Decisão Monocrática cadastrada
28/09/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:26

Intimação / Citação à PGE
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/07/2024 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 18:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 18:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 13:55

Ciente
21/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 17:59

Intimação / Citação à PGE
06/05/2024 17:59

Vista / Intimação à PGJ
06/05/2024 15:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2024 14:35

Acórdãocadastrado
03/05/2024 18:20

Processo Julgado Sessão Presencial
03/05/2024 18:20

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
26/04/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 09:30

Processo Julgado
15/04/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:40

Incluído em pauta para 11/04/2024 10:40:41 local.
02/04/2024 13:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/10/2023 19:10

Conclusos para julgamento
22/10/2023 19:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 09:01

Juntada de Petição de parecer
20/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:22

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:32

Solicitação de envio à PGJ
14/06/2023 19:00

Conclusos para julgamento
14/06/2023 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 19:00

Distribuído por sorteio
14/06/2023 18:56

Registrado para Retificada a autuação
14/06/2023 18:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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