15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700352-84.2024.8.02.0052 - Recurso Inominado Cível - São José da Laje - Recorrente: José Dorival Soares - Recorrido: Banco Pan Sa - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700352-84.2024.8.02.0052, em que figuram, como recorrente, José Dorival Soares, e, como recorrido, Banco Pan Sa, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da corrigido da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE NÃO CONTRATOU O EMPRÉSTIMO.

PARTE RÉ COLACIONOU NOS AUTOS CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO POR MEIO ELETRÔNICO.

COBRANÇA LÍCITA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB: 12432/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
14/08/2025 14:39

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:39

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
12/08/2025 19:50

Ciente
11/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:45

Ato Publicado
23/07/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700352-84.2024.8.02.0052 - Recurso Inominado Cível - São José da Laje - Recorrente: José Dorival Soares - Recorrido: Banco Pan Sa - 'DESPACHO Aceito a oposição ao julgamento virtual retro, retirando o processo do Julgamento Virtual.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 13 de agosto de 2025.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB: 12432/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Rafael dos Santos Campos (OAB: 26425/PE)
21/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:13

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:13:45 local.
21/07/2025 15:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:31

Ato Publicado
16/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:38

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:17

Distribuído por sorteio
19/05/2025 13:11

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2025 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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