TJAL - 0700362-72.2017.8.02.0053
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BIANCA BERNARDO MENDONCA MARQUEZ (OAB 17690/PE), ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), ADV: JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA (OAB 10042/AL), ADV: MÁRIO ROBERTO C.
JACOME (OAB 7857/PE), ADV: JAIME YOSHIO DE ARAÚJO SAKAKI (OAB 20371/PE) - Processo 0700362-72.2017.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Gabriella Vieira Camisa NovaB0 - REQUERIDO: B1Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO (Faculdade da Cidade de Maceió - FACIMA)B0 - III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual deverá incidir juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), desde o evento danoso (14.06.2016 - data da avaliação) (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ) até o arbitramento, quando passará a coincidir com a aplicação da correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC c/c Súmula 362, do STJ), tornando-se concomitantes, momento em que deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, considerando seu caráter híbrido, que engloba ambos, o que se faz com o escopo de evitar a ocorrência de bis in idem.
RECONHECER a perda do objeto quanto ao pedido de refazimento da avaliação, pois a própria autora informou a sua realização.
Diante da sucumbência recíproca, não equivalente (art. 86 do CPC), condeno a parte autora em metade das custas processuais e no pagamento de honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 85, § 2o, CPC).
Do mesmo modo, condeno a ré no pagamento de metade das custas e no pagamento dos honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 85, §2º, CPC).
Registre-se que a condenação da parte autora nas custas e nos honorários ficarão suspensas por cinco anos, nos moldes do art. 98, § 3o, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado e, realizadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa no SAJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 13:05
Julgado procedente em parte do pedido
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16/06/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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15/06/2025 21:05
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/06/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2025 13:05
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 13:05:30, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
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04/06/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 19:35
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 13:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 13:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 12:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:28
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:30:00, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
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06/05/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 14:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/02/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2025 10:30
Decisão Proferida
-
30/10/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 13:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2024 08:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2024 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/07/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2024 13:33
Despacho de Mero Expediente
-
15/03/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 14:20
Recebido recurso eletrônico
-
25/03/2020 16:58
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
25/03/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 19:38
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 18:07
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2020 09:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/02/2020 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2020 14:13
Decisão Proferida
-
11/02/2020 13:09
Conclusos para despacho
-
08/02/2020 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2020 20:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2020 13:56
Julgado improcedente o pedido
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12/11/2019 09:55
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 09:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/08/2019 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2019 13:05
Despacho de Mero Expediente
-
16/08/2019 10:15
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 09:56
Expedição de Certidão.
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30/04/2019 09:31
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2019 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2019 15:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2019 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2019 15:40
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 08:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2019 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2019 11:16
Expedição de Certidão.
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27/02/2019 11:13
Expedição de Certidão.
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27/02/2019 11:09
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2019 09:30:00, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
-
14/11/2018 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/11/2018 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2018 10:03
Despacho de Mero Expediente
-
01/11/2018 09:37
Conclusos para despacho
-
01/11/2018 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 17:11
Visto em correição
-
09/07/2018 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/07/2018 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2018 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2018 22:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2018 14:43
Despacho de Mero Expediente
-
25/05/2018 12:45
Conclusos para despacho
-
25/05/2018 11:25
Expedição de Certidão.
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06/04/2018 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/04/2018 21:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2018 09:39
Ato ordinatório praticado
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12/03/2018 16:21
Juntada de Outros documentos
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01/02/2018 08:13
Expedição de Certidão.
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01/02/2018 08:08
Juntada de Carta precatória
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11/12/2017 07:56
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 08:57
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2017 12:31
Visto em correição
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25/08/2017 13:02
Juntada de Outros documentos
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21/08/2017 14:19
Expedição de Carta precatória.
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16/08/2017 13:30
Decisão Proferida
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31/07/2017 13:10
Conclusos para despacho
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31/07/2017 12:03
Expedição de Certidão.
-
21/06/2017 11:36
Juntada de Outros documentos
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18/04/2017 07:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/04/2017 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2017 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 15:07
Decisão Proferida
-
22/03/2017 08:27
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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