20/05/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 08:46

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 11:50

Ato Publicado
16/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 15:44

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 13:28

Ciente
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 09:23

Intimação / Citação à PGE
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
06/03/2025 14:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
06/03/2025 14:11

Vinculação de Tema
06/03/2025 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/02/2025 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/02/2025 15:08

Ciente
23/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/11/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/11/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/10/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 18:05

Acórdãocadastrado
30/08/2024 11:43

Ciente
30/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 12:48

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 12:47

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 12:17

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:17

Conhecido o recurso de
09/08/2024 07:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:00

Processo Julgado
29/07/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:36

Incluído em pauta para 26/07/2024 11:36:17 local.
26/07/2024 10:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/12/2023 09:10

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 08:53

Processo Transferido
29/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:31

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 21:01

Juntada de Petição de parecer
08/11/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:55

Vista / Intimação à PGJ
06/11/2023 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:46

Conclusos para julgamento
31/10/2023 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 08:46

Distribuído por dependência
30/10/2023 12:34

Registrado para Retificada a autuação
30/10/2023 12:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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