30/04/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 09:50

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 11:47

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:31

Decisão Monocrática cadastrada
01/09/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 10:04

Intimação / Citação à PGE
20/08/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/06/2024 08:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 08:38

Ciente
04/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 13:21

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/01/2024 13:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2024 13:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/11/2023 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/11/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 09:57

Ciente
12/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 05:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 17:41

Vista / Intimação à PGJ
14/09/2023 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 17:40

Intimação / Citação à PGE
14/09/2023 15:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 14:33

Acórdãocadastrado
13/09/2023 11:10

Conhecido o recurso de
12/09/2023 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
28/08/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 08:44

Incluído em pauta para 25/08/2023 08:44:23 local.
03/07/2023 18:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/04/2022 19:22

Conclusos para julgamento
20/04/2022 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2022 11:01

Juntada de Petição de parecer
19/04/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:03

Vista / Intimação à PGJ
07/04/2022 09:22

Solicitação de envio à PGJ
23/11/2021 14:15

Conclusos para julgamento
23/11/2021 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2021 14:15

Distribuído por sorteio
23/11/2021 14:13

Registrado para Retificada a autuação
23/11/2021 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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