25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:27

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700369-24.2017.8.02.0034 - Apelação Cível - Santa Luzia do Norte - Apelante: Municpio de Santa Luzia do Norte - Apelado: Mabel Freire Castello Branco - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700369-24.2017.8.02.0034 Agravante : Município de Santa Luzia do Norte.

Procurador : Rafael da Silva Camilo (OAB: 12137/AL).

Advogado : Michel Almeida Galvão (OAB: 7510/AL).

Agravado : Mabel Freire Castello Branco.

Defensor P : Gustavo Lopes Paes (OAB: 7813/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo Município de Santa Luzia do Norte, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Michel Almeida Galvão (OAB: 7510/AL) - Gustavo Lopes Paes (OAB: 7813/AL)
23/07/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 09:33

Ciente
21/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 03:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:47

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 08:49

Ciente
25/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/04/2025 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/03/2025 00:00

Publicado
25/03/2025 11:43

Expedição de
24/03/2025 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:26

Recurso Especial não admitido
13/12/2024 13:33

Remetidos os Autos
12/12/2024 17:42

Conclusos
12/12/2024 14:27

Expedição de
12/12/2024 07:04

Ciente
10/12/2024 08:46

Juntada de Petição de
27/10/2024 01:15

Expedição de
16/10/2024 13:56

Autos entregues em carga ao
16/10/2024 09:31

Publicado
16/10/2024 09:18

Expedição de
15/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:00

Conclusos
30/09/2024 15:57

Expedição de
30/09/2024 14:42

Juntada de Petição de
30/09/2024 10:33

Redistribuído por
30/09/2024 10:33

Redistribuído por
13/08/2024 11:34

Remetidos os Autos
13/08/2024 11:32

Expedição de
06/08/2024 08:19

Ciente
05/08/2024 20:16

Juntada de Documento
05/08/2024 20:16

Juntada de Documento
17/06/2024 01:58

Expedição de
17/06/2024 01:58

Expedição de
06/06/2024 08:53

Autos entregues em carga ao
06/06/2024 08:53

Expedição de
21/05/2024 09:27

Publicado
20/05/2024 11:44

Expedição de
17/05/2024 14:40

Mérito
16/05/2024 16:21

Processo Julgado Sessão Virtual
16/05/2024 16:21

Conhecido o recurso de
10/05/2024 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/05/2024 08:59

Conclusos
30/04/2024 14:21

Publicado
30/04/2024 13:36

Expedição de
29/04/2024 12:22

Despacho
08/06/2023 11:58

Conclusos
08/06/2023 11:54

Expedição de
07/06/2023 23:00

Juntada de Petição de
07/06/2023 23:00

Juntada de Petição de
06/06/2023 01:31

Expedição de
26/05/2023 14:06

Confirmada
26/05/2023 10:25

Publicado
25/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 19:05

Conclusos
24/03/2023 19:05

Expedição de
24/03/2023 19:05

Distribuído por
24/03/2023 19:01

Registro Processual
24/03/2023 19:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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