30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 16:03

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/12/2024 16:03

Vinculação de Tema
17/10/2024 09:51

Ciente
10/10/2024 03:23

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:36

Intimação / Citação à PGE
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 13:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/09/2024 08:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 15:44

Ciente
26/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:20

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 05:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:33

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 07:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 13:17

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 13:16

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:39

Acórdãocadastrado
06/05/2024 18:29

Processo Julgado Sessão Presencial
06/05/2024 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:00

Processo Julgado
25/04/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:35

Incluído em pauta para 11/04/2024 11:35:51 local.
08/04/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 12:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/04/2024 09:50

Conclusos para julgamento
05/04/2024 09:50

Volta da PGJ
05/04/2024 09:50

Ciente
05/04/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 09:16

Juntada de Petição de parecer
05/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
01/04/2024 13:41

Vista / Intimação à PGJ
26/03/2024 16:47

Solicitação de envio à PGJ
26/03/2024 09:48

Conclusos para julgamento
26/03/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 09:48

Distribuído por sorteio
26/03/2024 09:40

Registrado para Retificada a autuação
26/03/2024 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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