26/05/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 14:53

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 22:19

Recurso Extraordinário não admitido
21/04/2025 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:22

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:11

Ciente
11/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 14:43

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:07

Outras Decisões
18/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:26

Ciente
12/11/2024 15:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/11/2024 15:33

Vinculação de Tema
29/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 15:26

Intimação / Citação à PGE
11/10/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 12:53

Ciente
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2024 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 15:42

Vista / Intimação à PGJ
07/05/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 15:42

Intimação / Citação à PGE
07/05/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:35

Acórdãocadastrado
02/05/2024 20:02

Processo Julgado Sessão Presencial
02/05/2024 20:02

Conhecido o recurso de
02/05/2024 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:30

Processo Julgado
19/04/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 08:55

Incluído em pauta para 18/04/2024 08:55:35 local.
04/04/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
02/04/2024 19:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/04/2024 14:33

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:33

Ciente
01/04/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 12:17

Juntada de Petição de parecer
25/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:11

Vista / Intimação à PGJ
21/03/2024 16:47

Solicitação de envio à PGJ
07/03/2024 09:45

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:45

Distribuído por sorteio
07/03/2024 09:42

Registrado para Retificada a autuação
07/03/2024 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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