TJAL - 0700362-50.2023.8.02.0057
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700362-50.2023.8.02.0057 - Apelação Cível - Viçosa - Apelante: Maria Cleonice Rosa da Silva - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - APELAÇÃO CIVIL.
COBRANÇAS EM CONTA BANCÁRIA REFERENTES À ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.
RECURSO DA AUTORA VISA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
BENESSE CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
ANÁLISE DO MÉRITO.
CABÍVEL A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARCELA CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E SUA FIXAÇÃO EM PATAMAR NÃO INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O CERNE DA LIDE CONSISTE EM ANALISAR SE HÁ DANO MORAL INDENIZÁVEL E O VALOR ADEQUADO DA INDENIZAÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, SENDO DESNECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO.4.
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS PARTICULARIDADES DO CASO E OS PRECEDENTES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS, FIXO O MONTANTE PARA COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)IV .
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) -
18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 14:22
Ato Publicado
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16/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:36
Incluído em pauta para 16/06/2025 13:36:19 local.
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 09:54
Ato Publicado
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26/05/2025 09:35
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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01/08/2024 16:57
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 16:35
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2024 13:18
Processo Transferido
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01/08/2024 07:44
Pedido de Transferência de Processos
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10/07/2024 21:55
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 21:55
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2024 21:55
Distribuído por sorteio
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08/07/2024 12:47
Registrado para Retificada a autuação
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08/07/2024 12:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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