30/05/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:25

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 08:39

Processo Aguardando Julgamento do incidente
15/05/2025 08:38

Certidão sem Prazo
15/05/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 08:35

Ciente
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:42

Incidente Cadastrado
14/05/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
12/05/2025 13:27

Negado seguimento a Recurso
03/05/2025 05:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 15:01

Intimação / Citação à PGE
22/04/2025 07:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
14/04/2025 14:10

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:32

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 11:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/03/2025 11:47

Vinculação de Tema
21/03/2025 08:07

Ciente
21/03/2025 08:06

Sobrestamento/ Processo Suspenso
20/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2025 13:09

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
02/03/2025 14:43

Recurso Especial Repetitivo
26/02/2025 07:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:15

Ciente
26/02/2025 07:14

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/02/2025 11:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/02/2025 11:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/02/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 11:59

Retificado o movimento
11/11/2024 15:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 14:43

Intimação / Citação à PGE
11/11/2024 14:43

Vista / Intimação à PGJ
11/11/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 14:34

Acórdãocadastrado
08/11/2024 11:57

Processo Julgado Sessão Presencial
08/11/2024 11:56

Conhecido o recurso de
07/11/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:30

Processo Julgado
29/10/2024 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:24

Incluído em pauta para 24/10/2024 10:24:10 local.
16/10/2024 18:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/09/2024 07:52

Conclusos para julgamento
13/09/2024 07:52

Volta da PGJ
13/09/2024 07:52

Ciente
12/09/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 12:49

Juntada de Petição de parecer
12/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:13

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 10:21

Vista / Intimação à PGJ
11/09/2024 15:08

Solicitação de envio à PGJ
21/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 17:15

Processo Transferido
21/08/2024 16:48

Pedido de Transferência de Processos
16/07/2024 11:00

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio
16/07/2024 10:58

Registrado para Retificada a autuação
16/07/2024 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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