STJ - 0700366-67.2017.8.02.0067

25/10/2021 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

25/10/2021 14:23

Transitado em Julgado em 25/10/2021

07/10/2021 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901432/2021

07/10/2021 13:53

Protocolizada Petição 901432/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2021

05/10/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

04/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021 16:35

Expedição de Ofício nº 106967/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão

04/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021 14:50

Conheço do agravo de JOSE PAULO SILVA DE LIMA para dar parcial provimento ao Recurso Especial para determinar novo julgamento do apelo no TJAL, como bem entender de direito a respeito da incidência do art. 33, § 4º, da lei n. 11.343/06.

30/09/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/09/2021 15:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 879072/2021

30/09/2021 15:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2021 15:19

Protocolizada Petição 879072/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2021

24/09/2021 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/09/2021 08:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/09/2021 08:01

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

23/09/2021 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/09/2021 15:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

01/09/2021 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2021 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS