23/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:25

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 11:24

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 16:54

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 23:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 23:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 15:14

Ciente
18/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 08:59

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 20:16

Vinculação de Tema
04/02/2025 20:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 16:36

Ciente
04/12/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:33

Retificado o movimento
11/11/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 13:23

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 15:44

Acórdãocadastrado
29/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 17:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 17:16

Intimação / Citação à PGE
03/07/2024 17:16

Vista / Intimação à PGJ
03/07/2024 15:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 13:09

Processo Julgado Sessão Presencial
21/06/2024 13:09

Conhecido o recurso de
20/06/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 09:30

Processo Julgado
11/06/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 13:11

Incluído em pauta para 07/06/2024 13:11:02 local.
07/06/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 15:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/05/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:30

Retirado de Pauta
29/04/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:12

Incluído em pauta para 25/04/2024 15:12:13 local.
01/03/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 15:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/12/2023 08:02

Processo Transferido
21/11/2023 16:19

Conclusos para julgamento
21/11/2023 16:18

Volta da PGJ
21/11/2023 16:18

Ciente
21/11/2023 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 15:31

Juntada de Petição de parecer
20/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 19:22

Vista / Intimação à PGJ
15/11/2023 16:27

Solicitação de envio à PGJ
08/11/2023 08:00

Conclusos para julgamento
08/11/2023 08:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 08:00

Distribuído por sorteio
08/11/2023 07:58

Registrado para Retificada a autuação
08/11/2023 07:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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