15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700382-90.2020.8.02.0010/50000 - Agravo Interno Cível - Colonia de Leopoldina - Agravante: Lavínia Simão de Lima - Agravante: Danley Simão de Lima - Agravado: Reviver Administração Prisional Privada Eireli - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo Interno Cível nº 0700382-90.2020.8.02.0010/50000 Agravante: Lavínia Simão de Lima e outro.

Advogado: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL).

Agravado: Reviver Administração Prisional Privada Eireli.

Advogados: Sandra de Moura Melo Ramos (OAB: 5115/SE) e outros.

Agravado: Estado de Alagoas.

Advogados: Sérgio Henrique Tenório de Souza Bomfim (OAB: 5886/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro quanto ao Estado de Alagoas em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) - Sandra de Moura Melo Ramos (OAB: 5115/SE) - Sergio Gonçalves Farias (OAB: 11032/BA) - José Gouveia da Silva Neto (OAB: 12909/AL) - Sérgio Henrique Tenório de Souza Bomfim (OAB: 5886/AL) - José Raimundo de Albuquerque Tavares (OAB: 2598/AL)
11/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 14:51

Incidente Cadastrado
20/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 14:54

Volta da PGE
29/04/2025 10:36

Ciente
25/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:58

Ciente
22/04/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2025 15:39

Intimação / Citação à PGE
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2025 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/03/2025 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/03/2025 09:21

Certidão sem Prazo
25/03/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 09:21

Ciente
06/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:24

Ciente
27/01/2025 10:17

Juntada de Petição de parecer
27/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
23/01/2025 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:30

Acórdãocadastrado
23/01/2025 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 12:38

Intimação / Citação à PGE
23/01/2025 12:38

Vista / Intimação à PGJ
22/01/2025 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 18:18

Processo Julgado Sessão Presencial
22/01/2025 18:18

Conhecido o recurso de
22/01/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 14:00

Processo Julgado
17/12/2024 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:00

Adiado
05/12/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 16:09

Incluído em pauta para 04/12/2024 16:09:48 local.
03/12/2024 08:16

Ciente
02/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 14:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/11/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 09:30

Retirado de Pauta
22/11/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 16:14

Ciente
21/11/2024 15:48

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:00

Adiado
19/11/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 11:26

Ciente
18/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
11/11/2024 16:51

Incluído em pauta para 11/11/2024 16:51:37 local.
11/11/2024 16:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio
07/11/2024 08:42

Registrado para Retificada a autuação
07/11/2024 08:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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