24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700384-19.2024.8.02.0043 - Apelação Cível - Delmiro Gouveia - Apelante: Charles dos Prazeres Machado - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em HOMOLOGAR a transação realizada para EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO APÓS O ACÓRDÃO QUE DECIDE A LIDE.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA COM PETIÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM QUE REALIZA PEDIDO SUPERVENIENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO JUNTADO AOS AUTOS, APÓS O ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

REQUISITOS LEGAIS DE VALIDADE OBSERVADOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

ACORDO HOMOLOGADO.

PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 3º, §2º, E 487, III, B.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: RESP N. 1.267.525/DF, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 20/10/2015, DJE DE 29/10/2015.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alex Parente Oliveira (OAB: 63131/BA) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP)
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 16:06

Ato Publicado
11/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:26

Incluído em pauta para 10/07/2025 12:26:18 local.
09/07/2025 11:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/06/2025 10:45

Ciente
30/05/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:23

Ciente
20/05/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 12:15

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2025 15:04

Acórdãocadastrado
30/04/2025 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:19

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2025 15:18

Conhecido o recurso de
30/04/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:30

Processo Julgado
29/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:06

Incluído em pauta para 11/04/2025 14:06:53 local.
11/04/2025 12:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
12/02/2025 08:10

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 08:10

Distribuído por sorteio
12/02/2025 08:05

Registrado para Retificada a autuação
12/02/2025 08:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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